Brasil
Publicada em 19/08/20 às 18:01h - 47 visualizações
Governo prevê regulamentação do marco do saneamento em setembro

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 (Foto: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/)

O governo federal espera editar no mês que vem o decreto para a regulamentação do novo marco legal do saneamento básico. A expectativa é do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Ele prevê que a redação do decreto esteja concluída em 20 dias e a publicação em até mais 10 dias. O texto será elaborado após o prazo de consulta pública sobre o tema, que termina nesta sexta-feira (21).   Marinho participou, no início da tarde, de audiência pública online sobre o decreto. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) não publicou minuta do decreto, mas as sugestões podem ser enviadas pelo portal Participa + Brasil..

outras informações https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/




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