A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu na terça-feira 12, por 14 votos a zero, rejeitar o recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado. 

Com o recurso negado, prevalece o parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia – que em 22 de novembro se posicionou contra o projeto enviado pelo governo que pedia a manutenção da alíquota de ICMS em 20% por tempo indeterminado. 

Como o projeto em si não foi votado, nem chegou a ser apreciada a proposta do líder do governo, Francisco do PT, que solicitava uma alíquota intermediária de 19% até 31 de dezembro de 2026. 

Com isso, a partir de 1o de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano.