STJ proíbe “baculejo” por atitude suspeita; decisão atinge RN

 

 

A revista pessoal, popularmente conhecida como “BACULEJO”, foi considerada ilegal, de acordo com uma decisão tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

 

 

Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal é necessário que suspeita seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos, caracterizando a urgência para a diligência.

 

 

De acordo com a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL), Taís Aires, a situação é mais uma que faz um policia hesitar no momento de realizar alguma abordagem ou ação.

Ainda conforme Taís, isso inibe que o agente utilizem do seu “feeling” para poder agirem em ocasiões suspeitas.

 

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Comunicacao/Ultimas-noticias